A praticamente um mês da entrada em vigor das novas regras para o controle de ponto eletrônico no País, dois terços das empresas ainda não providenciaram a substituição dos equipamentos que registram a entrada e a saída dos empregados, informa reportagem de O Estado de S. Paulo. Na expectativa de que os procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) seriam revogados, a maioria dos empresários deixou para adquirir a nova máquina na última hora e agora precisa entrar em fila de espera que chega a 60 dias. De acordo com a portaria 1.510, do MTE, até o próximo dia 25 de agosto, as empresas precisarão trocar o sistema de ponto eletrônico por um equipamento que emita um comprovante cada vez que o empregado passar seu crachá.
O sistema será dotado de memória para preservar os registros e evitar alterações de dados. O objetivo é combater sonegação de impostos e fraudes em ações trabalhistas. As empresas que mantêm o ponto mecânico, com cartão, ou manual, não precisarão mudar.
A expectativa dos fabricantes é que 60% dos equipamentos em uso sejam trocados por causa da nova legislação, neste ano e no próximo. Os outros 40% voltarão ao sistema mecânico, bem mais barato. Hoje, o novo equipamento, conhecido como Registrador de Ponto Eletrônico (REP), custa de R$ 2,2 mil a R$ 3,9 mil, e o relógio mecânico, considerado obsoleto, sai por R$ 1 mil.
Controle da jornada é obrigatório
As regras para marcação de ponto continuam as mesmas previstas no artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, empresas com mais de dez funcionários são obrigadas a controlar a jornada de trabalho dos empregados. O controle pode ser feito de forma manual (livro de ponto), mecânica (relógios de ponto) ou sistema eletrônico de ponto. A portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada em 21 de agosto de 2009, regulamentou apenas o uso do sistema eletrônico.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 26 de julho de 2010
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